///
É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão...
A atuação do Ministério Público do Estado de Sergipe deve levar em conta os objetivos e as diretrizes institucionais estabelecidos no Plano Plurianual...
Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de apoio à estrutura de execução dos trabalhos ...
A Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da ...
Durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, realizada numa terça-feira, 14 de outubro de 2014, o presidente ...
Segundo a resolução CNMP nº 81, de 31 de janeiro de 2012, a construção, ampliação ou reforma de edificações do Ministério Público da União e dos Estad...
Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe
O compromisso de ajustamento de conduta
No que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...