Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204165175Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária pr...1457941204165175Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Aspectos Constitucionais do Ministério PúblicoAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lheAprover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.Bencaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.Ccriar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.Dfixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.Epropor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118054Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Púb...Questão 457941204118850Legislação do Ministério PúblicoSegundo a matriz de competências, instituída pela Portaria nº 1.939/2024, do Procurador-Geral de Justiça do Amapá, é classificada como competência com...Questão 457941204124528Legislação do Ministério PúblicoDentre as condições de elegibilidade do Procurador-Geral de Justiça está a de, na data daQuestão 457941204124531Legislação do Ministério PúblicoA Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado peloQuestão 457941204162145Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao inquérito civil, considere:I. O inquérito civil é condição de procedibilidade para o ajuizamento das ações a cargo do Ministério Público...Questão 457941204162285Legislação do Ministério PúblicoKatia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente ...Questão 457941204174344Legislação do Ministério PúblicoConsiderando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:Questão 457941204174346Legislação do Ministério PúblicoO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério PúblicoQuestão 457941204180882Legislação do Ministério PúblicoPaulo, Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim (segunda entrância) e José, Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba (segunda entrância), formula...Questão 457941204196209Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar: