Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204196209Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:1457941204196209Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoPara responder às questões de números 21 a 27 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:ASuas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.BSão elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.CPoderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.DTerá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.EÉ o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106797Legislação do Ministério PúblicoUlisses, promotor de justiça, vai se casar na próxima quinta-feira. Penélope, procuradora de justiça, teve a notícia do falecimento de seu sogro ocorr...Questão 457941204107009Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), com relação às promoções na carreira do Ministé...Questão 457941204119996Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições F...Questão 457941204133939Legislação do Ministério PúblicoPromovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deveráQuestão 457941204146198Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete aoQuestão 457941204162152Legislação do Ministério PúblicoFica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses deI. suspensão do vínculo funcional.II. afastamento para exercer atividade ...Questão 457941204173539Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:Questão 457941204175141Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes com...Questão 457941204195762Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204197615Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da c...