Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204175141De acordo com a Lei Complementar Federal nº 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser proces...1457941204175141Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do MPUDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes comunsApelo Supremo Tribunal Federal e nos crimes de responsabilidade pelo Congresso Nacional.Be nos crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal.Cpelo Superior Tribunal de Justiça e nos crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal.Dpelo Supremo Tribunal Federal e nos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal.Ee nos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119936Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério PúblicoQuestão 457941204119937Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procurad...Questão 457941204124247Legislação do Ministério PúblicoA pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941204124252Legislação do Ministério PúblicoNo tocante às substituições dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204162502Legislação do Ministério PúblicoMarta, Clara e Agnaldo são servidores públicos efetivos do Ministério Público do Estado da Paraíba. Ontem nasceu a filha de Marta; Clara deu a luz a u...Questão 457941204173547Legislação do Ministério PúblicoAs Procuradorias de Justiça sãoQuestão 457941204174508Legislação do Ministério PúblicoConsidere as atribuições do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos:I. Assistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções....Questão 457941204180624Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...Questão 457941204195764Legislação do Ministério PúblicoO retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...Questão 457941204197615Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da c...