Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204119936De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Su...1457941204119936Ano: 2025Banca: FCCOrganização: MPE-PIDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério PúblicoAdecidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.Baprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.Celeger o Corregedor-Geral do Ministério Público.Dindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.Erecomendar ao Corregedor-Geral do Ministério Público a instauração de procedimento administrativo disciplinar contra membro do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204142495Legislação do Ministério PúblicoOs itens 3 e 4 da partição correspondem, respectivamente,Questão 457941204162496Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de c...Questão 457941204165174Legislação do Ministério PúblicoA propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que éQuestão 457941204173823Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar...Questão 457941204173825Legislação do Ministério PúblicoEm relação às Promotorias de Justiça, considere:I. São órgãos de administração do Ministério Público, com pelo menos um cargo de Promotor de Justiça e...Questão 457941204180132Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...Questão 457941204181216Legislação do Ministério PúblicoAnalise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, ...Questão 457941204181590Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de ...Questão 457941204181659Legislação do Ministério PúblicoA Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério...Questão 457941204197251Legislação do Ministério PúblicoA tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do