Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204181590De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se ...1457941204181590Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do AmapáDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar:ANo processo eleitoral para elaboração da lista tríplice para escolha do Procurador-Geral de Justiça, será permitido o voto por procuração, desde que lavrada por instrumento público.BA proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativa da maioria absoluta do Colégio de Procuradores, formulada por escrito, dependerá da aprovação de dois terços de seus integrantes, mediante voto aberto, assegurada ampla defesa.CSomente poderão concorrer à eleição para escolha do Procurador-Geral de Justiça os membros do Ministério Público de segunda instância com no mínimo quarenta e cinco anos de idade e quinze anos de carreira, que se inscreverem como candidatos ao cargo.DNos impedimentos, afastamentos, férias, licenças e na vacância, assumirá o cargo de Procurador-Geral de Justiça o membro do Conselho Superior do Ministério Público mais antigo na segunda instância.EA proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça, aprovada por unanimidade pelo Colégio de Procuradores, não dependerá da manifestação da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá e implicará no afastamento definitivo deste e na vacância do respectivo cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106638Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204124251Legislação do Ministério PúblicoComo órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF) tem várias incumbências. NÃO se constitui incumbênci...Questão 457941204166490Legislação do Ministério PúblicoO arquivamento do inquérito civilQuestão 457941204166761Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao inquérito civil e ao ajustamento de conduta, é correta a afirmação:Questão 457941204173543Legislação do Ministério PúblicoSão membros natos do Conselho Superior do Ministério Público oQuestão 457941204175345Legislação do Ministério PúblicoConsidere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complem...Questão 457941204181589Legislação do Ministério PúblicoConsidere:I. O Procurador-Geral de Justiça.II. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.III. Os Procuradores de Justiça.IV. As Promotorias de Justiç...Questão 457941204192216Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamentoQuestão 457941204195764Legislação do Ministério PúblicoO retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...Questão 457941204197249Legislação do Ministério PúblicoEm relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que