Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204192216De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se apro...1457941204192216Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica do Ministério Público de São PauloDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamentoAa reversão à carreira do Ministério Público de membro aposentado voluntariamente por tempo de serviço.Bo retorno do membro do Ministério Público ao cargo, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens deixados de perceber em razão de afastamento.Ca transferência compulsória de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.Da transferência por permuta de membro do Ministério Público para cargo de igual entrância.Eo retorno do membro do Ministério Público em disponibilidade ao exercício funcional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106520Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o procedimento de impugnação do vitalicia...Questão 457941204119321Legislação do Ministério PúblicoO órgão que articula as atividades das Promotorias de Justiça e dos Centros de Apoio Operacionais na defesa e proteção do patrimônio público e social,...Questão 457941204124532Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público são passíveis das penas disciplinares apontadas em:Questão 457941204142485Legislação do Ministério PúblicoSão objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros:I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o ...Questão 457941204142495Legislação do Ministério PúblicoOs itens 3 e 4 da partição correspondem, respectivamente,Questão 457941204146198Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete aoQuestão 457941204162504Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao Processo Disciplinar, considere:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pe...Questão 457941204164129Legislação do Ministério PúblicoDurante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, realizada numa terça-feira, 14 de outubro de 2014, o presidente ...Questão 457941204174512Legislação do Ministério PúblicoCaio da Silva ofereceu representação ao Promotor de Justiça do Consumidor da Comarca de Manaus para investigar a venda de gasolina adulterada em posto...Questão 457941204181591Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colég...