No tocante ao inquérito civil e ao ajustamento de conduta, é correta a afirmação:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...

É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe

Fica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses deI. suspensão do vínculo funcional.II. afastamento para exercer atividade ...

Os conflitos de atribuições entre membros do

O Ministério Público tem legitimidade para propor ação

No tocante às Promotorias de Justiça, considere:I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumula...

A proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério Público

De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério...

Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:

Nas faltas ou impedimentos, o Corregedor-Geral do Ministério Público será substituído pelo