Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195835Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:1457941204195835Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoConsidere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:AÉ vedado o exercício das funções do Ministério Público a pessoas a ele estranhas, sob pena de nulidade do ato praticado.BToda representação ou petição formulada ao Ministério Público será distribuída entre os membros da instituição que tenham atribuições para apreciá-la, observados os critérios fixados pelo Colégio de Procuradores.CO membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.DCabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito, além de outros pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal.EAs notificações e requisições, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado e os membros do Poder Legislativo, serão encaminhadas diretamente pelo Membro do Ministério Público oficiante, em conjunto com o respectivo Secretário Executivo de Promotoria ou Procuradoria de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106797Legislação do Ministério PúblicoUlisses, promotor de justiça, vai se casar na próxima quinta-feira. Penélope, procuradora de justiça, teve a notícia do falecimento de seu sogro ocorr...Questão 457941204123901Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da ...Questão 457941204124256Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:Questão 457941204162144Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministé...Questão 457941204173468Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos administrativos do Ministério Público:Questão 457941204179801Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o Estatuto do Ministério Público de Alagoas (Lei Complementar nº 15/96), compete ao Conselho Superior do Ministério Público, como órgão ...Questão 457941204195760Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoQuestão 457941204195829Legislação do Ministério PúblicoA destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativaQuestão 457941204197613Legislação do Ministério PúblicoDentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais deQuestão 457941204197615Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da c...