Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204197613Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de1457941204197613Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RNTexto associadoAs questões de números 21 a 25 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Dentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais deAvinte anos de idade; contar com mais de quinze anos de carreira; estar no pleno exercício da atividade funcional nos trinta dias anteriores a eleição.Bvinte e cinco anos de idade; contar mais de quinze anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos quarenta e cinco dias anteriores à data do pleito.Ctrinta anos de idade; contar mais de cinco anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos sessenta dias anteriores ao pedido de inscrição.Dtrinta e cinco anos de idade; contar mais de cinco anos no serviço público estadual; estar no pleno exercício da atividade funcional nos cento e vinte dias anteriores à data do pleito.Etrinta e cinco anos de idade; contar mais de dez anos de carreira no Ministério Público do Estado; estar no pleno exercício da atividade funcional nos noventa dias anteriores ao pedido de inscrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123899Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao PoderQuestão 457941204124248Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos prazos de licença dispostos na LOMP, é correto afirmar:Questão 457941204124530Legislação do Ministério PúblicoÉ órgão da Administração Superior do Ministério Público:Questão 457941204162148Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério PúblicoQuestão 457941204166497Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o membro do Ministério PúblicoQuestão 457941204176036Legislação do Ministério PúblicoA proposta de vitaliciamento de Promotor de Justiça, em estágio probatório, deve ser encaminhada ao Conselho Superior do Ministério PúblicoQuestão 457941204192217Legislação do Ministério PúblicoÉ direito dos membros do Ministério Público do Estado de São PauloQuestão 457941204195762Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204195838Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...Questão 457941204196210Legislação do Ministério PúblicoQuanto a Carreira do Ministério Público, considere:I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.II. É obrigatória a abert...