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Quanto aos prazos de licença dispostos na LOMP, é correto afirmar:
Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de ...
Aos membros do Ministério Público é permitido
Durante a 2ª Sessão Extraordinária do Conselho Nacional do Ministério Público − CNMP, realizada numa terça-feira, 14 de outubro de 2014, o presidente ...
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...
Considerando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar que
Nos termos da Lei Complementar nº 13/91, a elaboração de perícias é competência
As Divisões estabelecidas dos Órgãos e Serviços Auxiliares de Apoio Administrativo do Ministério Público do Estado do Amapá, conforme a Lei Complement...
NÃO é atribuição do Colégio de Procuradores de Justiça:
A Comissão de Concurso, órgão
Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que