Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204197249Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que1457941204197249Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RNTexto associadoAs questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto queAé permitido o voto postal e por procuração aos Promotores e Procuradores de Justiça lotados fora da Capital ou afastados.Bcompete à Mesa Eleitoral tornar pública a abertura das inscrições para o preenchimento do cargo de Procurador-Geral de Justiça.Ca Mesa Eleitoral, indicada pelo Conselho Superior, será composta de dois Procuradores de Justiça e dois Promotores da mais elevada entrância.Da decisão da Mesa Eleitoral que versar sobre a proclamação do resultado é irrecorrível.Eem caso de empate de candidatos, observar-se-á sucessivamente para efeito de desempate, os critérios de idade mais avançada, maior tempo de serviço público e maior tempo na entrância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113369Legislação do Ministério PúblicoO Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhidoQuestão 457941204119994Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procurad...Questão 457941204125931Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941204139590Legislação do Ministério PúblicoSegundo dispõe a Lei nº 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procurador...Questão 457941204165183Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao inquérito civil:Questão 457941204166517Legislação do Ministério PúblicoXisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, apó...Questão 457941204181027Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chef...Questão 457941204194212Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externa...Questão 457941204195766Legislação do Ministério PúblicoA Comissão de Concurso, órgãoQuestão 457941204196209Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar: