Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204194212Nos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no de...1457941204194212Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RSDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RSNos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externas próprias de seu cargo, é atribuída gratificação mensal título de auxílio-condução, deA10% (dez por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante relatório do próprio beneficiário.B15% (quinze por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado do Procurador-Geral de Justiça.C20% (vinte por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.D25% (vinte e cinco por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe final da carreira, mediante atestado expedido pelo próprio beneficiário.E30% (trinta por cento), calculada sobre o vencimento básico da classe inicial da carreira, mediante atestado expedido pela respectiva chefia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119320Legislação do Ministério PúblicoFoi instaurada sindicância para apurar suposta negligência de Eduardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe, no exercício de...Questão 457941204123899Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao PoderQuestão 457941204124247Legislação do Ministério PúblicoA pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941204139592Legislação do Ministério PúblicoCom fundamento na Lei Complementar Estadual nº 416, de 22 de dezembro de 2010, que “Altera a Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, que in...Questão 457941204162501Legislação do Ministério PúblicoFica suspenso o interstício para a movimentação na carreira, nas hipóteses deI. suspensão do vínculo funcional.II. afastamento para exercer atividade ...Questão 457941204174343Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941204181216Legislação do Ministério PúblicoAnalise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, ...Questão 457941204194203Legislação do Ministério PúblicoDentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº...Questão 457941204195836Legislação do Ministério PúblicoA Comissão de Concurso, órgãoQuestão 457941204197249Legislação do Ministério PúblicoEm relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que