Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204124247A pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos s...1457941204124247Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasA pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:ARevelação de assunto de caráter sigiloso, que conheça em razão do cargo ou função, comprometendo a dignidade de suas funções ou da justiça.BInobservância das vedações impostas na LOMP ou de reincidência em falta anteriormente punida com suspensão de 120 (cento e vinte) dias.CIncontinência pública e escandalosa que comprometa gravemente, por sua habitualidade, a dignidade da Instituição.DImprobidade administrativa, nos termos do art. 37, § 4° da Constituição Federal.EAbandono do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106638Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204123961Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, acerca da notícia de fato, estabelece queQuestão 457941204125928Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,Questão 457941204139589Legislação do Ministério PúblicoMinistério Público: Teorias e LegislaçãoDe acordo com a Lei nº 8.625/1993, compete ao chefe do Poder Executivo Estadual nomear o Procurador-Geral de J...Questão 457941204142495Legislação do Ministério PúblicoOs itens 3 e 4 da partição correspondem, respectivamente,Questão 457941204162144Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministé...Questão 457941204173539Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:Questão 457941204174290Legislação do Ministério PúblicoO Ministério Público tem legitimidade para propor açãoQuestão 457941204180882Legislação do Ministério PúblicoPaulo, Promotor de Justiça da Comarca de Parnamirim (segunda entrância) e José, Promotor de Justiça da Comarca de Macaíba (segunda entrância), formula...Questão 457941204195767Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de