Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204124536Aos membros do Ministério Público é permitido1457941204124536Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do AmazonasTexto associadoAtenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).Aos membros do Ministério Público é permitidoAmanter, sob sua chefia imediata, em cargo de função de confiança, parente de terceiro grau.Bexercer, sem exceção, qualquer outra função pública.Cexercer o comércio ou participar de sociedade comercial como controlador ou gerente.Dreceber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários, percentagens ou custas processuais.Eexercer advocacia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107008Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Corregedor-Geral do Ministério Público éQuestão 457941204118078Legislação do Ministério PúblicoI. É órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.II. Compete a ele, como órgão de Adminis...Questão 457941204123901Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da ...Questão 457941204162498Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça será assessorado pelo Primeiro e Segundo Subprocuradores-Gerais de Justiça, pelo Secretário-Geral da Procuradoria-Geral ...Questão 457941204162499Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público serão deferidas verbas remuneratórias e indenizatórias. Dentre as verbas remuneratórias, estáQuestão 457941204166499Legislação do Ministério PúblicoTendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere:I. O controle externo exercido pelo Poder Legislati...Questão 457941204173546Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público terá como suplente oQuestão 457941204180430Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...Questão 457941204195834Legislação do Ministério PúblicoO retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...Questão 457941204196210Legislação do Ministério PúblicoQuanto a Carreira do Ministério Público, considere:I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.II. É obrigatória a abert...