///
O Corregedor-Geral do Ministério Público terá como suplente o
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Corregedor-Geral do Ministério Público é
De acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),
É dever funcional do membro do Ministério Público do Estado de Sergipe
Considere os seguintes órgãos do Ministério Público:I. Ouvidoria.II. Promotorias de Justiça.III. Procurador-Geral de Justiça.IV. Sistema de Controle I...
O procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo e...
A Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina que
Incumbe ao Ministério Público estadual
De acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...
Com a Lei nº 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plan...
O retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...