Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204124255Dentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, e...1457941204124255Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasDentre as atribuições dos Promotores de Justiça, pode-se destacar aquelas relativas aos Promotores Criminais, que têm, em sua essência, a natureza de atuação penal e processual penal. São atribuições do Promotor Criminal, EXCETO:AManifestar-se sempre sobre a concessão de liberdade provisória.BAssistir às correições procedidas pelos juízes.CRequerer ação acidentária e nela oficiar, nos termos da legislação pertinente.DAtuar perante o Tribunal do Júri.ERelatar ao Procurador-Geral os casos de providência especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106580Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o procedimento de impugnação do vitalicia...Questão 457941204107008Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Corregedor-Geral do Ministério Público éQuestão 457941204124250Legislação do Ministério PúblicoO concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, d...Questão 457941204173546Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público terá como suplente oQuestão 457941204174347Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204174509Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução na organização do Ministério Público:I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.II. O Conselho Superior do Ministério Públic...Questão 457941204194202Legislação do Ministério PúblicoDeterminado membro do Ministério Público da União é reincidente em falta anteriormente punida com advertência. Assim, conforme previsão da Lei Complem...Questão 457941204195834Legislação do Ministério PúblicoO retorno do membro do Ministério Público ao cargo, em decorrência de sentença transitada em julgado, com ressarcimento dos vencimentos e vantagens de...Questão 457941204195835Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204196212Legislação do Ministério PúblicoQuanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar: