Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204196212Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:1457941204196212Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoPara responder às questões de números 21 a 27 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:AÉ vedado o exercício das funções do Ministério Público a pessoas a ele estranhas, sob pena de nulidade do ato praticado.BToda representação ou petição formulada ao Ministério Público será distribuída entre os membros da instituição que tenham atribuições para apreciá-la, observados os critérios fixados pelo Colégio de Procuradores.CO membro do Ministério Público será responsável pelo uso indevido das informações e documentos que requisitar, inclusive nas hipóteses legais de sigilo.DCabe ao Ministério Público exercer a defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, sempre que se cuidar de garantir-lhe o respeito, além de outros pelos concessionários e permissionários de serviço público estadual ou municipal.EAs notificações e requisições, quando tiverem como destinatários o Governador do Estado e os membros do Poder Legislativo, serão encaminhadas diretamente pelo Membro do Ministério Público oficiante, em conjunto com o respectivo Secretário Executivo de Promotoria ou Procuradoria de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118054Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Púb...Questão 457941204142494Legislação do Ministério PúblicoDo ponto de vista diplomático, os elementos compreendidos pelos números 1, 2 e 3 formam, respectivamente,Questão 457941204162280Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, considere:I. Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como cotista.II. E...Questão 457941204162285Legislação do Ministério PúblicoKatia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente ...Questão 457941204166490Legislação do Ministério PúblicoO arquivamento do inquérito civilQuestão 457941204166501Legislação do Ministério PúblicoA respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar queQuestão 457941204175345Legislação do Ministério PúblicoConsidere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complem...Questão 457941204180624Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o Plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...Questão 457941204194203Legislação do Ministério PúblicoDentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº...Questão 457941204197428Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, que