Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204106580Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o procedime...1457941204106580Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o procedimento de impugnação do vitaliciamento de Promotor de Justiça em estágio probatório será instaurado e processadoApelo Conselho Superior do Ministério Público, cabendo recurso das suas decisões ao Colégio de Procuradores de Justiça, que as confirmará ou não, no prazo de trinta dias a contar do recebimento dos autos.Bpela Corregedoria Geral do Ministério Público, cabendo recurso das suas decisões ao Conselho Superior do Ministério Público, que as confirmará ou não, no prazo de trinta dias a contar do recebimento dos autos.Cpelo Colégio de Procuradores de Justiça, cabendo recurso das suas decisões ao Conselho Superior do Ministério Público, que as confirmará ou não, no prazo de quinze dias a contar do recebimento dos autos.Dpelo Corregedor-Geral do Ministério Público, cabendo recurso das suas decisões à Corregedoria Geral do Ministério Público, que as confirmará ou não, no prazo de quinze dias a contar do recebimento dos autos.Epelo Conselho Superior do Ministério Público, cabendo recurso das suas decisões ao Colégio de Procuradores de Justiça, que as confirmará ou não, no prazo de quinze dias a contar do recebimento dos autos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107012Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o processo administrativo instaurado quando a a...Questão 457941204118053Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204119935Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições F...Questão 457941204146196Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 4...Questão 457941204180428Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...Questão 457941204188321Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei Federal nº 8.625/93), compete ao Colégio de Procuradores, dentre outras atribuições,Questão 457941204188322Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO a...Questão 457941204196206Legislação do Ministério PúblicoA destituição do Procurador-Geral de Justiça, por iniciativaQuestão 457941204196209Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204196215Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...