Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195762Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:1457941204195762Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoAtenção: Para responder às questões de números 31 a 37 considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:ASuas decisões serão motivadas e publicadas, por extrato, vedada qualquer hipótese de sigilo.BSão elegíveis, para esse Conselho, dentre outros, os Procuradores de Justiça da ativa ou afastados da carreira.CPoderá recusar o membro do Ministério Público mais antigo pelo voto de um terço de seus integrantes, em votação única.DTerá como membros natos apenas o Procurador-Geral de Justiça e o Corregedor-Geral do Ministério Público.EÉ o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106799Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são requisitos para o ingresso n...Questão 457941204124242Legislação do Ministério PúblicoDentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), ...Questão 457941204124244Legislação do Ministério PúblicoOs estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de apoio à estrutura de execução dos trabalhos ...Questão 457941204124245Legislação do Ministério PúblicoA Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Nesse ...Questão 457941204124530Legislação do Ministério PúblicoÉ órgão da Administração Superior do Ministério Público:Questão 457941204139590Legislação do Ministério PúblicoSegundo dispõe a Lei nº 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procurador...Questão 457941204165183Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao inquérito civil:Questão 457941204180133Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...Questão 457941204180430Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...Questão 457941204181591Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colég...