Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204124245A Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração Superior...1457941204124245Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasA Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Nesse sentido, NÃO é atribuição conferida ao Procurador-Geral de Justiça:ADeterminar a instauração de sindicância e processo administrativo.BCriar equipes especializadas no primeiro e no segundo graus de jurisdição e designar os seus membros.CAvocar inquérito policial ou representação sobre fato criminoso para reexame e adoção de medidas pertinentes.DExpedir carteira de identidade dos membros do Ministério Público.EJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão de vitaliciamento, ou não, de membro do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106585Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002), são órgãos de ...Questão 457941204119994Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procurad...Questão 457941204125929Legislação do Ministério PúblicoA Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, determina queQuestão 457941204125988Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável ...Questão 457941204125990Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao PoderQuestão 457941204173823Legislação do Ministério PúblicoConsidere as seguintes afirmações sobre o Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:I. É órgão deliberativo incumbido de fiscalizar...Questão 457941204175345Legislação do Ministério PúblicoConsidere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complem...Questão 457941204180621Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...Questão 457941204192217Legislação do Ministério PúblicoÉ direito dos membros do Ministério Público do Estado de São PauloQuestão 457941204197251Legislação do Ministério PúblicoA tramitação do procedimento de impugnação da confirmação ou não de Promotor de Justiça em estágio probatório, será por iniciativa do