Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204125990Consoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ...1457941204125990Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 97/2010 - Lei Orgânica do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97/2010, a proposta de destituição do Procurador-Geral de Justiça deve ser feita ao PoderAExecutivo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.BExecutivo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.CLegislativo pelo Conselho Superior do Ministério Público.DLegislativo pela Corregedoria-Geral do Ministério Público.ELegislativo pelo Colégio de Procuradores de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118054Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Púb...Questão 457941204120022Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito das ADIns 2.943/DF, 3.309/DF e 3.318/MG, o Supremo Tribunal Federal reiterou que o Ministério Público dispõe de atribuição concorrente para ...Questão 457941204124531Legislação do Ministério PúblicoA Procuradoria-Geral de Justiça tem por chefe o Procurador-Geral de Justiça, nomeado peloQuestão 457941204124535Legislação do Ministério PúblicoQuando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será res...Questão 457941204157846Legislação do Ministério PúblicoEntendendo que certa matéria objeto de investigação criminal não era de sua atribuição, o membro do Ministério Público Federal determinou o encaminham...Questão 457941204180881Legislação do Ministério PúblicoO Procurador-Geral de Justiça representará a Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, com prerrogativas e representação de Chef...Questão 457941204186499Legislação do Ministério PúblicoPeixoto, membro do Ministério Público Estadual, está passando por enorme dificuldade financeira, e precisa auferir maior rendimento para custear as su...Questão 457941204194212Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externa...Questão 457941204195833Legislação do Ministério PúblicoQuanto a Carreira do Ministério Público, considere:I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.II. É obrigatória a abert...Questão 457941204196215Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...