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Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de at...

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457941204124535
Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público Estadual do Amazonas
Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere o que estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993).

Quando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será resolvido pelo

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