Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204197429Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,1457941204197429Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RNTexto associadoAs questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, além de outras atribuições,Adeterminar por voto de um terço de seus integrantes a aposentadoria compulsória de membros do Ministério Público, após autorização do Procurador-Geral de Justiça.Bindicar ao Corregedor-Geral de Justiça os candidatos à remoção e promoção por merecimento, em lista tríplice.Csugerir o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por merecimento.Dindicar, ao Corregedor-Geral, Procuradores de Justiça para substituição por convocação.Eautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso de aperfeiçoamento ou estudo, no País ou no exterior.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119612Legislação do Ministério PúblicoEm razão de normativa vigente em seu Conselho Nacional, o monitoramento da estratégia nacional do Ministério Público será realizado, dentre outros mei...Questão 457941204123960Legislação do Ministério PúblicoA Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, define a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o int...Questão 457941204124245Legislação do Ministério PúblicoA Procuradoria-Geral de Justiça, na estrutura do Ministério Público, é tida como um dos órgãos da Administração Superior do Ministério Público. Nesse ...Questão 457941204162504Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao Processo Disciplinar, considere:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pe...Questão 457941204166500Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicosQuestão 457941204173465Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, ess...Questão 457941204173541Legislação do Ministério PúblicoA chefia do Ministério Público do Estado de Sergipe cabe aoQuestão 457941204175414Legislação do Ministério PúblicoConsidere:I. Vice-Procurador-Geral da República.II. Procurador-Geral do Trabalho.III. Procurador-Geral da Justiça Militar.IV. Vice-Procurador-Geral da...Questão 457941204180884Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne ao Regulamento para Avaliação de Desempenho de Servidor em Estágio Probatório, instituído pela Portaria nº 825/2004, da Procuradoria G...Questão 457941204194200Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,