Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204166500De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça e...1457941204166500Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE)De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicosAexercer, em nome próprio, as funções processuais do Procurador-Geral de Justiça.Bpromover a cooperação e a interação entre o Ministério Público e as demais instituições públicas e privadas.Cdirigir as atividades funcionais e os serviços técnicos e administrativos da Procuradoria-Geral de Justiça.Dassistir o Procurador-Geral de Justiça no desempenho de suas funções institucionais.Ecoordenar o recebimento e a distribuição dos processos de atribuição do Procurador-Geral de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118850Legislação do Ministério PúblicoSegundo a matriz de competências, instituída pela Portaria nº 1.939/2024, do Procurador-Geral de Justiça do Amapá, é classificada como competência com...Questão 457941204123902Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 prevê que o inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável ...Questão 457941204139591Legislação do Ministério PúblicoPromovido o arquivamento do procedimento administrativo instaurado para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituiçõ...Questão 457941204162504Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao Processo Disciplinar, considere:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pe...Questão 457941204173467Legislação do Ministério PúblicoAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:I. Elaborar suas folhas de pagamento e encaminhá-las ...Questão 457941204174343Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941204180430Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...Questão 457941204196215Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...Questão 457941204197615Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao Conselho Superior do Ministério Público, considere:I. Os Procuradores de Justiça poderão ser elegíveis ao Conselho, ainda que afastados da c...Questão 457941205285086Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias