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De acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias
O Ministério Público deverá valer-se de concurso público, de provas e títulos, para preenchimento de seus cargos vagos, cabendo à Procuradoria-Geral d...
Considere:I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.II. exercer o comércio.III. participar de sociedade comercial na qualidade de a...
No tocante ao Processo Disciplinar, considere:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pe...
Considerando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público, é correto afirmar:
Considere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complem...
Em caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça...
Dentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº...
A Comissão de Concurso, órgão
Quanto a Carreira do Ministério Público, considere:I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.II. É obrigatória a abert...
Quanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...