Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204173465Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Público...1457941204173465Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesaAda sociedade, da probidade administrativa, dos incapazes e dos interesses indisponíveis.Bda ordem jurídica e social, da república e dos interesses coletivos e individuais indisponíveis.Cdo regime democrático, da federação e dos interesses difusos e coletivos.Dda tutela dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos.Eda ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106586Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002),Questão 457941204106638Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204107015Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei nº 6.306/2002 (Organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas),Questão 457941204120022Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito das ADIns 2.943/DF, 3.309/DF e 3.318/MG, o Supremo Tribunal Federal reiterou que o Ministério Público dispõe de atribuição concorrente para ...Questão 457941204125987Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da ...Questão 457941204142632Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério PúblicoQuestão 457941204165177Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,Questão 457941204166501Legislação do Ministério PúblicoA respeito da promoção, de acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar queQuestão 457941204175413Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete aoQuestão 457941204181216Legislação do Ministério PúblicoAnalise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, ...