Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204124242Dentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica ...1457941204124242Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasDentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), enquadram-se todos os níveis de atuação abaixo, EXCETO:AAcompanhar as políticas nacional e estadual afetas às suas áreas.BRemeter informações técnico-jurídicas, sem caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.CElaboração da política institucional e de programas específicos.DRealização de cursos, palestras ou outros eventos.EPrestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos policiais ou na preparação e proposição de medidas processuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106525Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002), são órgãos da ...Questão 457941204123962Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, no que concerne à instrução do inquérito civil, estabelece queQuestão 457941204124254Legislação do Ministério PúblicoNas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e promoções, é correto afirmar:Questão 457941204124256Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:Questão 457941204133938Legislação do Ministério PúblicoDentre os princípios que regem o inquérito civil, encontra-se o da publicidade, sendo que,Questão 457941204162456Legislação do Ministério PúblicoJulgar recurso, com efeito suspensivo, contra decisão proferida em processo administrativo disciplinar é competência doQuestão 457941204165177Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,Questão 457941204195760Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedadoQuestão 457941204195832Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204195837Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de