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Considere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...
Os estagiários, como auxiliares dos membros do Ministério Público, constituem-se ferramenta importante de apoio à estrutura de execução dos trabalhos ...
O concurso público, realizado para ingresso na carreira do Ministério Público, possui determinados aspectos que devem ser observados com clareza, e, d...
São atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:
De acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministé...
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...
No tocante às Promotorias de Justiça, considere:I. As Promotorias de Justiça poderão ser judiciais ou extrajudiciais, especializadas, gerais ou cumula...
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), no que se refere ao Procurador-Geral de ...
Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...
Em relação a eleição do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, é correto que