Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204124254Nas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e promoções, é correto a...1457941204124254Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasNas formas de provimento derivado dos membros do Ministério Público, no concernente às remoções e promoções, é correto afirmar:AA renovação de remoção por permuta só será permitida após o decurso de 02 (dois) anos.BAs remoções por permuta serão requeridas mediante pedido escrito e conjunto, subscrito por ambos os pretendentes, dirigido ao Colégio de Procuradores.CA permuta é proibida, quando um dos interessados for o mais antigo na entrância ou tenha atingido, dentro de 03 (três) anos, a aposentadoria compulsória.DNas promoções, ocorrendo empate na classificação por antiguidade, terá preferência, sucessivamente: o mais antigo na carreira do Ministério Público, o mais antigo na entrância anterior, o de maior tempo de serviço público estadual e o mais idoso.EO critério objetivo para aferir o merecimento do candidato na promoção é que ele resida na comarca de atuação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106642Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Púb...Questão 457941204106799Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são requisitos para o ingresso n...Questão 457941204139590Legislação do Ministério PúblicoSegundo dispõe a Lei nº 8.625/1993, o Colégio de Procuradores de Justiça de determinado Ministério Público Estadual é composto por todos os Procurador...Questão 457941204142495Legislação do Ministério PúblicoOs itens 3 e 4 da partição correspondem, respectivamente,Questão 457941204146199Legislação do Ministério PúblicoConsidere:I. participar de sociedade comercial na qualidade de cotista.II. exercer o comércio.III. participar de sociedade comercial na qualidade de a...Questão 457941204173820Legislação do Ministério PúblicoOrganização do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Públ...Questão 457941204174343Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as faltas disciplinares praticadas pelos membros do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941204175141Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Federal nº 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes com...Questão 457941204175413Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete aoQuestão 457941204195767Legislação do Ministério PúblicoOs membros do Ministério Público deverão entrar no exercício de suas funções, dentro de