Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204106642No que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a ...1457941204106642Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasNo que concerne ao capítulo que trata das promoções e remoções na carreira do Ministério Público, em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996),Aas remoções dar-se-ão na mesma entrância ou categoria, podendo ser compulsórias, por interesse público e conveniência do serviço, e voluntárias, por antiguidade, merecimento ou permuta.Bo membro do Ministério Público da Comarca cuja entrância for elevada deixará de exercer, ali, as suas funções, mas, quando promovido, ressalvada a conveniência do serviço, nela continuará lotado, se o requerer no prazo de trinta dias.Cé proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta anos de idade, ou seja, o mais antigo na entrância, ou categoria, que possua mais de vinte e cinco anos de serviço.Dpara a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos três anos de efetivo exercício do cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito.Ea remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de cinco anos e confere direito a ajuda de custo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124535Legislação do Ministério PúblicoQuando dois ou mais membros do Ministério Público se manifestarem, positiva ou negativamente, sobre a titularidade de atribuições, o conflito será res...Questão 457941204125928Legislação do Ministério PúblicoConsoante dispõe a Lei Complementar nº 97, de 22 de dezembro de 2010,Questão 457941204142485Legislação do Ministério PúblicoSão objetivos da adoção das Tabelas Unificadas do Ministério Público, entre outros:I. Facilitar o fluxo de informações entre o Ministério Público e o ...Questão 457941204142487Legislação do Ministério PúblicoNa administração das Tabelas Unificadas do Ministério Público, as funcionalidades "listar/encaminhar sugestões", "fazer sua análise prévia" e "aprová-...Questão 457941204162280Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba, considere:I. Exercer o comércio ou participar de sociedade comercial como cotista.II. E...Questão 457941204180429Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...Questão 457941204192216Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamentoQuestão 457941204195762Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204195831Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Questão 457941205285086Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei nº 8.625/1993, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias