Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204195831Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,1457941204195831Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoTexto associadoConsidere a Lei nº 8.625/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público.Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Aaprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.Baprovar a proposta orçamentária anual do Ministério Público, elaborada pela Procuradoria-Geral de Justiça, bem como os projetos de criação de cargos e serviços auxiliares.Cindicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoção por antiguidade.Dautorizar o afastamento de membro do Ministério Público para frequentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.Eindicar ao Procurador-Geral de Justiça, Promotores de Justiça para substituição por convocação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123941Legislação do Ministério PúblicoSobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do ...Questão 457941204124256Legislação do Ministério PúblicoSão atribuições do Promotor de Justiça em matéria de Registro Público, EXCETO:Questão 457941204162144Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a mencionada Resolução: Em caso de evidência de que os fatos narrados não configuram lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministé...Questão 457941204166499Legislação do Ministério PúblicoTendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere:I. O controle externo exercido pelo Poder Legislati...Questão 457941204173465Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Público é instituição permanente, ess...Questão 457941204173547Legislação do Ministério PúblicoAs Procuradorias de Justiça sãoQuestão 457941204175414Legislação do Ministério PúblicoConsidere:I. Vice-Procurador-Geral da República.II. Procurador-Geral do Trabalho.III. Procurador-Geral da Justiça Militar.IV. Vice-Procurador-Geral da...Questão 457941204180628Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do M...Questão 457941204181212Legislação do Ministério PúblicoEm caso de falta ou impedimento do Procurador-Geral de Justiça, serão sucessivamente chamados ao exercício da função, o Subprocurador-Geral de Justiça...Questão 457941204181659Legislação do Ministério PúblicoA Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui como Órgão Auxiliar do Ministério...