Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204180628De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994), inclui-se dentre ...1457941204180628Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do AmapáDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994), inclui-se dentre as funções institucionais do Ministério Público, nos termos da legislação aplicável, a deApraticar atos administrativos executórios, de caráter preparatório.Bpromover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.Cinterpor recursos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.Drequisitar informações e documentos a entidades privadas, para instruir procedimentos ou processos em que oficie.Erequisitar à autoridade competente a instauração de sindicância ou outro procedimento administrativo cabível.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123960Legislação do Ministério PúblicoA Lei nº 10.432, de 20 de janeiro de 2015, define a movimentação do servidor de um padrão para o seguinte, dentro de uma mesma classe, observado o int...Questão 457941204124242Legislação do Ministério PúblicoDentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), ...Questão 457941204125931Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013 prevê que uma notícia de fato pode indicar lesão ao bem jurídico tutelado manifest...Questão 457941204145516Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar federal nº 75, de 20 de maio de 1993,Questão 457941204146198Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete aoQuestão 457941204162151Legislação do Ministério PúblicoSoraya e Felícia são membros do Ministério Público do Estado da Paraíba. Soraya deixou de prestar informação solicitada pela Administração Superior do...Questão 457941204162497Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério PúblicoQuestão 457941204162503Legislação do Ministério PúblicoJanisse, servidora pública efetiva do Ministério Público do Estado da Paraíba faltou, por 62 dias, intercaladamente, durante o período de 12 meses. Ja...Questão 457941204175413Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público compete aoQuestão 457941204180162Legislação do Ministério PúblicoCom a Lei nº 046/2008, estabeleceu-se o plano de carreira dos servidores do Ministério Público do Amapá. O teor de dispositivos referentes a esse plan...