Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204180622De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações poster...1457941204180622Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do AmapáDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério Público NÃO poderá afastar-se do cargo paraAexercer cargo eletivo ou a ele concorrer nos termos da Constituição e legislação específica.Bexercer o cargo de Secretário de Estado.Cexercer o cargo de Secretário Municipal de Macapá.Dexercer o cargo de Presidente de autarquia estadual.Echefia de Missão Diplomática.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123941Legislação do Ministério PúblicoSobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do Ministério Público do Estado da Paraíba, a Resolução nº 181/2017 do ...Questão 457941204163064Legislação do Ministério PúblicoSobre a atuação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204173467Legislação do Ministério PúblicoAo Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, cabendo-lhe:I. Elaborar suas folhas de pagamento e encaminhá-las ...Questão 457941204173468Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos administrativos do Ministério Público:Questão 457941204174347Legislação do Ministério PúblicoConsiderando as atribuições dos órgãos auxiliares do Ministério Público, é correto afirmar:Questão 457941204176035Legislação do Ministério PúblicoQuanto às garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, é correto afirmar queQuestão 457941204180428Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...Questão 457941204194212Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Estadual nº 8.829/89, aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, no desempenho de atividades externa...Questão 457941204195761Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Questão 457941204195768Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos procedimentos disciplinares a que estão sujeitos os Membros do Ministério Público, analise:I. Das decisões condenatórias, caberá recurso, s...