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Para a efetivação das medidas para o desenvolvimento, o mapeamento e a gestão de competências do Ministério Público do Estado do Amapá, a Procuradoria...
De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de c...
Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, apó...
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De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo (Lei Complementar nº 734/93), denomina-se aproveitamento
É direito dos membros do Ministério Público do Estado de São Paulo
Quanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
Quanto às funções dos Órgãos de Execução do Ministério Público, é INCORRETO afirmar: