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No tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...
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Toda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo que
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São elegíveis ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul, dentre outros, os membros do Ministério Público que
Quanto a Carreira do Ministério Público, considere:I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.II. É obrigatória a abert...
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A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo