Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204196213A Comissão de Concurso, órgão1457941204196213Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 02/1990 (Lei Orgânica do Ministério Público de Sergipe)Texto associadoPara responder às questões de números 28 a 30, considere a Lei Complementar nº 02/1990 que dispõe sobre a Organização e Atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe.A Comissão de Concurso, órgãoAauxiliar de natureza transitória, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e composta de 03 (três) membros do Ministério Público e de 01 (um) representante da OAB Secção Sergipe, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público.Bauxiliar de natureza permanente, é presidida por Procurador de Justiça indicado pelo Conselho Superior do Ministério Público e composta de 04 (quatro) membros do Ministério Público e de 01 (um) representante da OAB Secção Sergipe, indicados pelo Procurador-Geral de Justiça.Cde execução de natureza permanente, é presidida pelo Procurador de Justiça mais antigo e composta de 04 (quatro) membros do Ministério Público, sendo dois Promotores de Justiça, indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.Dde execução de natureza permanente, é presidida pelo Procurador-Geral de Justiça e composta de 02 (dois) Procuradores de Justiça e de 02 (dois) Promotores de Justiça da mais elevada Instância, indicados pelo Corregedor-Geral do Ministério Público.Eauxiliar de natureza transitória, é presidida por Procurador de Justiça indicado pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores e composta de 03 (três) membros do Ministério Público, 02 (dois) da Segunda e 01 (um) da Primeira Instância e de 01 (um) representante da OAB Secção Sergipe, indicados pelo Colégio de Procuradores de Justiça.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119935Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições F...Questão 457941204124537Legislação do Ministério PúblicoO procedimento eventual de verificação específica do funcionamento eficiente dos órgãos, unidades, cargos ou serviços do Ministério Público, havendo e...Questão 457941204125987Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 04/2013 denomina qualquer demanda, de natureza cível ou criminal, dirigida aos órgãos da ...Questão 457941204164088Legislação do Ministério PúblicoNo tocante à Corregedoria Nacional, considere:I. Na eleição do Corregedor Nacional, não sendo alcançada na primeira votação a maioria absoluta, os doi...Questão 457941204165174Legislação do Ministério PúblicoA propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que éQuestão 457941204166517Legislação do Ministério PúblicoXisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, apó...Questão 457941204173539Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos da administração superior do Ministério Público do Estado de Sergipe:Questão 457941204174344Legislação do Ministério PúblicoConsiderando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:Questão 457941204175412Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso sã...Questão 457941204195763Legislação do Ministério PúblicoQuanto a Carreira do Ministério Público, considere:I. É requisito para o ingresso na carreira, dentre outros, ser brasileiro.II. É obrigatória a abert...