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Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procurad...
De acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), além de outras funções cometidas nas Constituições F...
Em conseqüência do regime disciplinar dos membros do Ministério Público e de seu devido processamento, advêm as penas disciplinares, que têm uma tabel...
De acordo com a mencionada Resolução: Tramitarão como procedimento administrativo os procedimentos destinados ao acompanhamento de fiscalizações, de c...
No tocante ao inquérito civil e ao ajustamento de conduta, é correta a afirmação:
Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 02/90, no Estado de Sergipe, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial d...
De acordo com a Lei Complementar nº 0046/2008, que dispõe sobre o plano de carreira, cargos e remuneração dos servidores efetivos, bem como dos cargos...
Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar:
É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder
A ação civil para a decretação da perda do cargo de Membro do Ministério Público será proposta pelo