Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204124246Em conseqüência do regime disciplinar dos membros do Ministério Público e de seu devido processamento, advêm as penas di...1457941204124246Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar nº 15/1996 - Lei Orgânica do MP de AlagoasEm conseqüência do regime disciplinar dos membros do Ministério Público e de seu devido processamento, advêm as penas disciplinares, que têm uma tabela de prescrição. Quanto aos prazos, é INCORRETO afirmar que prescreverá emA06 (seis) meses a falta punível com admoestação verbal.B01 (um) ano a falta punível com advertência ou censura.C02 (dois) anos a falta punível com suspensão.D05 (cinco) anos a falta punível com demissão.E05 (cinco) anos a falta punível com disponibilidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106799Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), são requisitos para o ingresso n...Questão 457941204118850Legislação do Ministério PúblicoSegundo a matriz de competências, instituída pela Portaria nº 1.939/2024, do Procurador-Geral de Justiça do Amapá, é classificada como competência com...Questão 457941204119936Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.625/1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), compete ao Conselho Superior do Ministério PúblicoQuestão 457941204124533Legislação do Ministério PúblicoA competência para inspecionar as dependências prisionais militares é, do Promotor de Justiça, em exercício naQuestão 457941204124534Legislação do Ministério PúblicoOs estagiários,Questão 457941204133959Legislação do Ministério PúblicoCom base em lei complementar em vigor, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público de Pernambuco, é correto afir...Questão 457941204146198Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 97/2010, compete aoQuestão 457941204173468Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos administrativos do Ministério Público:Questão 457941204179799Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), no tocante a Organização do Ministério Público, incluem-se dentre seus órgãos...Questão 457941204180136Legislação do Ministério PúblicoNo que concerne às Procuradorias de Justiça, considere:I. É obrigatória a presença de Procurador de Justiça nas sessões de julgamento dos processos da...