Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204197250É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas exceder1457941204197250Ano: 2010Banca: FCCOrganização: MPE-RNDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público do RNTexto associadoAs questões de números 16 a 18 referem-se à Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.É obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas excederAdois terços dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça.Bum terço dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Corregedor-Geral do Ministério Público.Cdois terços dos cargos da carreira e, facultativa, a juízo do Corregedor-Geral de Justiça ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.Dum quarto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Colégio de Procuradores de Justiça.Eum quinto dos cargos iniciais da carreira e, facultativa, a juízo do Conselho Superior do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107012Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o processo administrativo instaurado quando a a...Questão 457941204123961Legislação do Ministério PúblicoA Resolução do Egrégio Colégio de Procuradores de Justiça nº 4/2013, acerca da notícia de fato, estabelece queQuestão 457941204124247Legislação do Ministério PúblicoA pena de demissão, como resultado de apuração disciplinar relativa ao membro do Ministério Público, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:Questão 457941204164249Legislação do Ministério PúblicoConsidere:I. integrar lista para Procurador-Geral;II. promoção por merecimento ou preenchimento de vaga na composição de tribunal;III. exercer cargo o...Questão 457941204174509Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de execução na organização do Ministério Público:I. A Corregedoria-Geral do Ministério Público.II. O Conselho Superior do Ministério Públic...Questão 457941204179800Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei nº 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público), constitui, dentre outras, prerrogativa dos membros do Ministério Público, no ...Questão 457941204180621Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne às gar...Questão 457941204184141Legislação do Ministério PúblicoPor meio do Ato Normativo nº 721, de 16 de dezembro de 2011, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo estabeleceu o ...Questão 457941204188322Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar nº 75/1993, que dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União, é INCORRETO a...Questão 457941204195762Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar: