Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204175412De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Públi...1457941204175412Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-CEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar Estadual nº 72/2008De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 72/08, as Procuradorias de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e a Comissão de Concurso são órgãos do Ministério Público, respectivamente,Ade administração, de execução e auxiliar.Bde administração, de execução e de execução.Cauxiliar, de execução e auxiliar.Dauxiliar, de administração e de administração.Ede execução, de administração e de administração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113369Legislação do Ministério PúblicoO Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhidoQuestão 457941204118076Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Conselho Superior do Ministério Público...Questão 457941204120022Legislação do Ministério PúblicoNo âmbito das ADIns 2.943/DF, 3.309/DF e 3.318/MG, o Supremo Tribunal Federal reiterou que o Ministério Público dispõe de atribuição concorrente para ...Questão 457941204124252Legislação do Ministério PúblicoNo tocante às substituições dos membros do Ministério Público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204142632Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual n° 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério PúblicoQuestão 457941204145516Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei Complementar federal nº 75, de 20 de maio de 1993,Questão 457941204162279Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba − MP-PROCON, é correto afirmar queQuestão 457941204166491Legislação do Ministério PúblicoO compromisso de ajustamento de condutaQuestão 457941204194200Legislação do Ministério PúblicoConforme a Lei Estadual nº 7.669/82, é Órgão de Execução do Ministério Público, dentre outros,Questão 457941204195760Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público, após a promulgação do CF de 1988, NÃO é vedado