Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204165178Toda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo que1457941204165178Ano: 2014Banca: FCCOrganização: MPE-PADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério PúblicoToda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo queAo Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual serão elaborados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e os Programas e Projetos Especiais pelas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça.Bsão instrumentos do planejamento estratégico os Programas e Projetos Especiais, aprovados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta das Procuradorias e Promotorias de Justiça.Co Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual levarão em conta as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual do Estado do Pará e os Programas ou Planos de Atuação das Procuradorias e das Promotorias de Justiça elaborados por estas.Dcabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público a fiscalização do cumprimento dos objetivos do Plano Geral de Atuação e do Plano Plurianual.Eo Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual são instrumentos programáticos e suas diretrizes e objetivos não obrigam os órgãos de administração e de execução do Ministério Público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106525Legislação do Ministério PúblicoEm conformidade com a lei que dispõe sobre a organização administrativa do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei nº 6.306/2002), são órgãos da ...Questão 457941204133939Legislação do Ministério PúblicoPromovido o arquivamento do inquérito civil, o órgão do Ministério Público deveráQuestão 457941204166499Legislação do Ministério PúblicoTendo em conta o disposto na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, considere:I. O controle externo exercido pelo Poder Legislati...Questão 457941204173547Legislação do Ministério PúblicoAs Procuradorias de Justiça sãoQuestão 457941204173820Legislação do Ministério PúblicoOrganização do Ministério PúblicoNos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Sergipe − Lei Complementar nº 02/90 − o Ministério Públ...Questão 457941204175345Legislação do Ministério PúblicoConsidere a seguinte situação hipotética: Gustavo é Vice-Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará. Em caso de impedimento, segundo a Lei Complem...Questão 457941204181216Legislação do Ministério PúblicoAnalise as seguintes assertivas sobre a Autonomia Funcional e Administrativa do Ministério Público:I. O Ministério Público poderá, nos termos da lei, ...Questão 457941204181662Legislação do Ministério PúblicoSobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:Questão 457941204195761Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,Questão 457941204195832Legislação do Ministério PúblicoEm relação ao Conselho Superior do Ministério Público, é correto afirmar: