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A Corregedoria-Geral do Ministério Público é órgão
Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe
De acordo com o que estabelece a Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), a Procurad...
Dentre as competências dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, estabelecidas no art. 40 da Lei Orgânica do Ministério Público (LOMP), ...
Katia, servidora pública efetiva do Ministério Público da Paraíba, praticou falta disciplinar e foi apenada com a pena de advertência. Posteriormente ...
No tocante ao Processo Disciplinar, considere:I. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pe...
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,
São membros natos do Conselho Superior do Ministério Público o
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar nº 0009/1994 e alterações posteriores), no que concerne à auto...
De acordo com a Lei Complementar nº 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...
Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, além de outras atribuições,