Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941204119324Compete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Sergipe1457941204119324Ano: 2026Banca: FCCOrganização: MPE-SEDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Legislação do Ministério Público de SergipeCompete ao Secretário-Geral da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de SergipeAconduzir os processos administrativos ou sindicâncias de servidores do Ministério Público, inclusive para apuração de responsabilidade em acidentes com veículos oficiais.Bdecidir sobre o vitaliciamento de membros do Ministério Público.Cfiscalizar o cumprimento pelos Órgãos de Execução do Ministério Público das metas estabelecidas no Plano Plurianual Estratégico da Instituição.Dorganizar o serviço de estatística das atividades do Ministério Público.Erealizar, de ofício, inspeções para verificação da regularidade dos serviços dos inscritos à promoção ou remoção voluntária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204124530Legislação do Ministério PúblicoÉ órgão da Administração Superior do Ministério Público:Questão 457941204133962Legislação do Ministério PúblicoA exemplo do que ocorre com as funções do Ministério Público, definidas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na lei orgânica, é prerrog...Questão 457941204162499Legislação do Ministério PúblicoAos membros do Ministério Público serão deferidas verbas remuneratórias e indenizatórias. Dentre as verbas remuneratórias, estáQuestão 457941204174346Legislação do Ministério PúblicoO Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério PúblicoQuestão 457941204180429Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar no 0047/2008, que dispõe sobre a Estrutura organizacional do Ministério Público do Estado do Amapá, a Seção de Consig...Questão 457941204181591Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar Estadual no 0009/94), inclui-se dentre as atribuições do Colég...Questão 457941204194203Legislação do Ministério PúblicoDentre outras atribuições, compete ao Corregedor-Geral do Ministério Público, conforme previsão da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº...Questão 457941204197250Legislação do Ministério PúblicoÉ obrigatória a abertura do concurso de ingresso quando o número de vagas excederQuestão 457941204197428Legislação do Ministério PúblicoQuanto aos requisitos para o ingresso na carreira do Ministério Público é INCORRETO, queQuestão 457941204197613Legislação do Ministério PúblicoDentre outros requisitos, são condições de elegibilidade ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, ter mais de