Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204114025A escolha da modalidade licitatória a ser utilizada pela Administração pública é prerrogativa da autoridade competente p...1457941204114025Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos e Modalidades de LicitaçãoA escolha da modalidade licitatória a ser utilizada pela Administração pública é prerrogativa da autoridade competente para a contratação, decisão queApode ser discricionária, baseada nas opções constantes da legislação, tal como o leilão ou o pregão para a alienação de bens inservíveis.Bé invariavelmente vinculada, tendo em vista que o cabimento de cada modalidade de licitação está expressamente arrolado na legislação vigente para as hipóteses de contratação pretendidas.Cpode ser discricionária, cabendo ao administrador fundamentar e justificar a escolha feita, tal como na escolha da modalidade leilão para a alienação de bens imóveis adquiridos por meio de adjudicação em execuções fiscais.Dpode ser vinculada, quando a lei descrever a modalidade cabível para uma hipótese, como no caso das contratações de bens e serviços de natureza comum, que deve ser realizada por meio de pregão.Eé discricionária, posto que cabe ao administrador justificar a escolha da modalidade de licitação a ser escolhida visando ao resultado pretendido, com base em critérios de conveniência e oportunidade, como no caso da alienação onerosa de imóveis, que pode ser realizada por meio de leilão ou concorrência.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204155414Direito AdministrativoConsidere:I. O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a...Questão 457941204156158Direito AdministrativoViviane, servidora pública federal, é chefe de determinada repartição pública e, pela conduta de ter concedido benefício administrativo sem observar a...Questão 457941204173486Direito AdministrativoOs municípios que compõem a Região Metropolitana de Aracaju − criada pela Lei Complementar Estadual nº 25, de 29 de dezembro de 1995 − e o Estado de S...Questão 457941204185162Direito AdministrativoA pena de demissão será aplicada, dentre outras hipóteses, no caso deQuestão 457941204186256Direito AdministrativoJoana, servidora pública federal, recebeu algumas diárias, porém, não se afastou da sede. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, JoanaQuestão 457941204186755Direito AdministrativoEm relação a seus próprios atos, a AdministraçãoQuestão 457941204187213Direito AdministrativoAnalise as assertivas abaixo concernentes ao poder de polícia.I. O poder de polícia só poderá reduzir os direitos individuais quando em conflito com i...Questão 457941204195556Direito AdministrativoO regime legal de responsabilidade do agente público, servidor ou não, por ato de improbidade administrativa,Questão 457941204201362Direito AdministrativoNo que se refere ao Poder de Polícia, considere as afirmações abaixo.I. Tem como meios de atuação os atos normativos e os atos administrativos e opera...Questão 457941205283848Direito AdministrativoO ato administrativo discricionário