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Em relação a seus próprios atos, a Administração
Em determinado pregão eletrônico realizado pela SANASA, foi adotado o modo de disputa aberto. O instrumento convocatório em questão estabeleceu a poss...
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, a licença por trinta dias, por motivo de doença de dependente de servidor público, que viva a suas expensas e const...
Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação...
Uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público integrante da Administração indireta de determinado ente federado
Dentre os elementos do ato administrativo,
O Estado do Amazonas pretende construir um centro de convenções com características arquitetônicas específicas, de modo a se integrar com os demais ed...
O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições
Constituem modalidades de licitação, EXCETO:
O ato administrativo distingue-se dos atos de direito privado por, dentre outras razões, ser dotado de alguns atributos específicos, tais como
Considere:I. Agentes administrativos executando serviços de fiscalização em atividades de comércio.II. Atuação na área do ilícito puramente administra...