Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204114286A Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública...1457941204114286Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa PúblicaA Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas gerais de Direito Financeiro, quanto a aspectos pertinentes à despesa pública, prevê queAtransferências correntes são dotações para as despesas que correspondem a contraprestação direta de bens e serviços.Bunidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.Cé vedada consignação de dotações a unidades administrativas subordinadas ao mesmo órgão.Dna lei do orçamento a discriminação da despesa será feita, no mínimo, por unidade orçamentária.Ematerial permanente é o de duração superior a 12 meses.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114002Orçamento e Finanças PúblicasNos termos da Constituição Federal é conteúdo da Lei Orçamentária Anual:I. Orçamento fiscal referente aos fundos da União.II. O orçamento de investime...Questão 457941204135758Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio dos Tribunais de Cont...Questão 457941204149444Orçamento e Finanças PúblicasEm fevereiro de 2018, após a liberação financeira realizada pelo Órgão Setorial de Programação Financeira, determinada unidade gestora realizou a libe...Questão 457941204162361Orçamento e Finanças PúblicasUm Analista do Ministério Público do Estado da Paraíba, ao analisar os balanços contábeis do governo estadual, verificou saldo positivo das diferenças...Questão 457941204166719Orçamento e Finanças PúblicasAs receitas orçamentárias que ingressam nos cofres públicos são identificadas por um código de 8 dígitos subdivididos em seis níveis. Com relação aos ...Questão 457941204178811Orçamento e Finanças PúblicasNo Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) consta que: “são significativos os fatores externos decorrentes do desenvolvimento do capital hum...Questão 457941204181220Orçamento e Finanças PúblicasA Constituição Federal de 1988 estabelece que a Lei Orçamentária Anual compreenderá três tipos de orçamentos:Questão 457941204187734Orçamento e Finanças PúblicasCom relação ao Plano Plurianual (PPA) considere:I. Diretrizes são orientações ou princípios que nortearão a captação, gestão e gastos de recursos dura...Questão 457941204192437Orçamento e Finanças PúblicasSão princípios orçamentários:Questão 457941204197915Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionais suplementares