Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204114509Carolina ajuizou ação de manutenção de posse contra o Município alegando ter sofrido esbulho há menos de ano e dia. Form...1457941204114509Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de São Luís - MADisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Procedimentos PossessóriosCarolina ajuizou ação de manutenção de posse contra o Município alegando ter sofrido esbulho há menos de ano e dia. Formulou, além da pretensão possessória, pedido de condenação em perdas e danos. De acordo com o Código de Processo Civil,Aintentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz determinar a emenda da petição inicial, sob pena de indeferimento.Bintentada manutenção de posse, ao invés de reintegração, deve o juiz indeferir de plano a petição inicial.Ca propositura de manutenção de posse, ao invés de reintegração, não obsta que o juiz conheça desta e outorgue a respectiva proteção legal, se provados os seus requisitos, podendo deferir liminar depois de ouvido o poder público.Do pedido de condenação em perdas e danos é incompatível com o pedido possessório.Enão cabe ação de reintegração de posse contra o poder público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204129695Código de Processo Civil (CPC)A respeito da repercussão geral, considere as assertivas a seguir:I. A decisão que não conhece o recurso extraordinário por ausência de repercussão ge...Questão 457941204136043Código de Processo Civil (CPC)Em relação aos princípios constitucionais do processo civil, considere os enunciados seguintes:I. A publicidade processual é a regra geral prevista ta...Questão 457941204156939Código de Processo Civil (CPC)O oficial da Marinha do Brasil “A”, proprietário de uma casa de campo na cidade de Teresópolis (RJ), foi demandado em reclamação trabalhista por seu a...Questão 457941204156973Código de Processo Civil (CPC)A respeito das despesas processuais previstas no CPC/1973, considere:I. Quem receber custas excessivas é obrigado a restituí-las, incorrendo em multa ...Questão 457941204158454Código de Processo Civil (CPC)O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) dispõe que “na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somen...Questão 457941204162749Código de Processo Civil (CPC)A respeito da competência, considereI. A incompetência absoluta deve ser arguida no âmbito de exceção de incompetência.II. Declarada a incompetência a...Questão 457941204166543Código de Processo Civil (CPC)Em determinada reclamação trabalhista foi determinada a penhora on line de ativos financeiros do executado. No tocante aos bens impenhoráveis, a quant...Questão 457941204176326Código de Processo Civil (CPC)Paulo, na condição de réu, admitiu em juízo, por erro essencial, a verdade de um fato contrário ao seu interesse e favorável ao adversário. A sentença...Questão 457941204193446Código de Processo Civil (CPC)Mara é juíza de direito. Neste mês recebeu através da distribuição três processos: A, B e C. No processo A o advogado do autor é o marido de Mara. No ...Questão 457941204195507Código de Processo Civil (CPC)Se, na decisão, o magistrado, sem analisar o pedido deduzido, delibera sobre pedido não formulado, a decisão será