Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204114769A Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, seg...1457941204114769Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT-14Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Execução TrabalhistaA Consolidação das Leis do Trabalho apresenta um capítulo próprio com disposições específicas sobre o tema execução, segundo as quais:AAs contribuições sociais devidas em decorrência de sentença condenatória não serão executadas ex officio devendo ser instaurado procedimento próprio pelo órgão previdenciário e remessa de carta de execução para a Justiça Federal.BGarantida a execução terá o executado o prazo de 10 dias para apresentar embargos, cabendo ao exequente mais 10 dias para impugnação.CA matéria de defesa em embargos à execução ficará restrita às alegações de quitação da dívida exequenda, cabendo apenas prova documental e não há previsão de prova oral em audiência.DOs termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia são considerados títulos executivos extrajudiciais que são executados na Justiça do Trabalho.EA execução pelo não pagamento de uma prestação não compreenderá as que lhe sucederem, nos casos de execução de prestações sucessivas por tempo determinado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204115122Direito Processual do TrabalhoNo início da audiência designada em reclamatória trabalhista, por não ter convidado nenhuma testemunha e prevendo o seu insucesso, o autor Hércules pr...Questão 457941204122575Direito Processual do TrabalhoEm relação à organização da Justiça do Trabalho, de acordo com as previsões constitucionais,Questão 457941204123177Direito Processual do TrabalhoEm uma greve ocorrida há dez dias dentro da Indústria de Papel e Celulose XY Ltda., Martin, dirigente sindical e empregado da referida empresa, agredi...Questão 457941204147864Direito Processual do TrabalhoEm determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada “S” foi condenada em R$ 15.000,00 a título de reparação de dano moral sofrido por Bruna, sen...Questão 457941204160617Direito Processual do TrabalhoRomualdo, residente e domiciliado em Cáceres, foi contratado para trabalhar em Tangará da Serra. Na contratação, as partes elegeram o foro da cidade d...Questão 457941204163242Direito Processual do TrabalhoNo que se refere ao processo do trabalho, os juros de moraI. incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.II. e a correção mo...Questão 457941204177888Direito Processual do TrabalhoQuanto ao processo judiciário do trabalho, é correto afirmar:Questão 457941204178541Direito Processual do TrabalhoSobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar queQuestão 457941204180937Direito Processual do TrabalhoNo procedimento sumárioQuestão 457941204181073Direito Processual do TrabalhoSobre as nulidades do contrato de trabalho, considere:I. No Direito Comum vigora o critério da retroação da nulidade decretada, ao passo que no Direit...