Início/Questões/Direito Processual do Trabalho/Questão 457941204178541Sobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirma...1457941204178541Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-1Disciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Jurisdição e Competência | Competência Material | Estrutura da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do TrabalhoSobre a organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, nos termos da legislação vigente, é correto afirmar queAa Justiça do Trabalho não é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho, visto que por envolver trabalho marítimo a competência é da Justiça Federal.Ba competência das Varas do Trabalho é determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, foi contratado, independentemente do local onde prestou seus serviços ao empregador.Ca lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.Do Tribunal Superior do Trabalho compor-se-á de vinte e sete Ministros, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos, nomeados pelo Presidente da República após aprovação pela maioria simples do Congresso Nacional.Ea Justiça do Trabalho tem competência para processar e julgar a execução, de ofício, das contribuições sociais previdenciárias e de imposto de renda, decorrentes das sentenças que proferir.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123090Direito Processual do TrabalhoO direito de defesa é um aspecto do próprio direito de ação, no que concerne ao réu, porque não há ação sem bilateralidade, sem duas partes em contrad...Questão 457941204130474Direito Processual do TrabalhoMaribela, representada por advogado, teve êxito em reclamação trabalhista ajuizada em face de seu ex-empregador, que foi condenado ao pagamento de dif...Questão 457941204135774Direito Processual do TrabalhoEm relação aos atos, e prazos processuais, no Direito Processual do Trabalho, conforme normas previstas na Consolidação das leis do Trabalho,Questão 457941204160622Direito Processual do TrabalhoJoão das Neves promoveu reclamação trabalhista na qual pleiteou o reconhecimento de estabilidade prevista na Convenção Coletiva de Trabalho, por ter s...Questão 457941204161897Direito Processual do TrabalhoÉ competente para julgar a reclamação trabalhista a Vara da localidadeQuestão 457941204171059Direito Processual do TrabalhoNo tocante às exceções,Questão 457941204172427Direito Processual do TrabalhoVigia noturno pretende promover ação judicial em face do Consulado-Geral de determinado Estado estrangeiro em São Paulo, com vistas à obtenção do reco...Questão 457941204178547Direito Processual do TrabalhoConforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho − CLT, são submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho tanto dissídios individuais c...Questão 457941204189202Direito Processual do TrabalhoDeterminado Tribunal Regional do Trabalho proferiu decisão em execução de sentença. Neste caso, a parte sucumbenteQuestão 457941204193983Direito Processual do TrabalhoDe acordo com o artigo 795 da CLT, as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez e...